https://www.conjur.com.br/2021-fev-25/vereador-vira-prefeito-torna-inelegivel-camara-tse
Ao assumir o cargo de prefeito, de forma temporária ou definitiva, quando faltam menos de 6 meses para as eleições, o candidato a vereador se coloca em situação incompatível com a Constituição Federal, impedindo sua continuidade na disputa eleitoral. Ministro Mauro Campbell destacou que, qua...Falsa acusação de furto de cachorro em redes sociais gera indenização
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em perfil de rede social, imagens de outra mulher e de seu filho menor, acusando-os falsamente de furto de um cachorro. A …
