https://www.conjur.com.br/2021-set-19/tst-valida-acordo-entre-hotel-trabalhador-recolhimento-inss
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte, e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. 123RFTST valida acordo entre ho...Marcação fora do padrão anula resposta de candidata em concurso público
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma candidata em concurso público para validar uma questão anulada devido à marcação indevida no cartão de respostas. O colegiado concluiu que a autora da …
