http://www.conjur.com.br/2016-out-09/tse-ira-rejeitar-recurso-candidato-nao-influencia-resultado
A análise de um registro de candidatura que chega ao Tribunal Superior Eleitoral após a eleição só será feita se o candidato em questão tiver tido votos suficientes para alcançar o primeiro lugar, ou se, somado a outros votos nulos, tiver ultrapassado o percentual de 50% previsto no artigo 224 do...Intimação inadequada anula inscrição em dívida ativa, diz juiz
Se uma empresa não é intimada adequadamente quando multada, ela não deve ser inscrita na dívida ativa da União. Com esse entendimento, o juiz substituto Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da Vara do Trabalho de Itapeva (SP), concedeu liminar a uma emp…
