https://www.conjur.com.br/2025-jun-08/trf-3-suspende-processos-sobre-contribuicoes-parafiscais-ao-sistema-s/
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, decidiu suspender todos os processos relacionados à tese discutida no julgamento do Tema 1.079, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão se deu em um processo de uma empresa que fornece serviços de limpeza contra a União. A questão discutida […]
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