https://www.conjur.com.br/2021-jan-07/trabalhadora-nao-anular-acordo-homologado-acao-simulada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado de anular a homologação de um acordo judicial, com a alegação de que que a ação trabalhista fora forjada. Segundo o colegiado, no entanto, a empregada...Município e Fazenda Pública devem fornecer home care a paciente, decide TJ-SP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes (SP), que condenou a Fazenda Pública e o município a disponibilizarem atendimento hospitalar domiciliar a homem acamado — sob pena de multa diár…
