https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/tj-sp-mantem-pai-biologico-pai-afetivo-registro-civil-menor
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. ReproduçãoTJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor O entendimento ...Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn no Dia da Adoção
O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês rebor…
