https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/tj-sp-manda-juiz-analisar-teses-defesa-transacao-penal
É dever do magistrado motivar sua decisão, mesmo que transcrevendo o trecho da manifestação de uma das partes. Com esse entendimento, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que um juiz de Americana analise toda...Depressão agravada pelas condições de trabalho na crise da Covid-19 gera indenização
Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansi…
