Solicitar Consulta

TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma

O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em casos de doador residente no ext...

https://www.conjur.com.br/2025-mai-15/tj-sp-envia-ao-stf-recursos-sobre-itcmd-em-caso-de-doador-no-exterior-apos-reforma/

Mãos em concha segurando amontoado de moedasO Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em casos de doador residente no exterior. O presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP, desembargador Torres de […]

O post TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Compartilhe

Mais Posts

Nós pensamos que a solução para os problemas da humanidade não é obrigação isolada de governantes, mas uma responsabilidade compartilhada por cada cidadão.

Links Rápidos

Entre em contato

Deixe seu número para entrar em contato