https://www.conjur.com.br/2021-jan-08/tj-rs-proibe-municipio-promover-caca-animais-gincana
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4.983, em outubro de 2016, decidiu que os animais não podem ser utilizados em eventos que lhes inflijam tratamento cruel, como as tradicionais vaquejadas. Ou seja, em termos jurídicos, o direito cultural ao entreteniment...Fachin participa de evento sobre liberdade de expressão em Brasília
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participará nesta terça-feira (29/4) do Fórum Liberdade de Expressão: 150 Anos em Defesa da Liberdade e da Democracia, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo no B Hotel, em Brasí…