https://www.conjur.com.br/2021-mai-12/tj-mg-nega-aplicacao-prazo-trienal-prescricao-falta-grave
Com base em alteração do Código Penal, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso do Ministério Público estadual que pedia a aplicação de prazo trienal de prescrição de falta grave de detento. Reprodução Em primeira instância, o pedido de reconhecimento de...Para Celso de Mello, ‘golpismo’ advoga explicitamente pela família Bolsonaro
Ao falar em “uso da força” para manter eventual indulto concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de vitória da direita nas eleições de 2026, o “golpismo” advoga “explicitamente” pela família Bolsonaro. …
