https://www.conjur.com.br/2025-mai-10/tj-ma-condena-sindicato-de-empresas-de-transporte-por-bloqueio-de-cartoes-sem-aviso/
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e condenou o município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, […]
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