https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/diario-classe-teoria-decisao-chd-tres-perguntas-fundamentais
Retomando o desafio de elaborar uma introdução da Crítica Hermenêutica do Direito (iniciada aqui), propõe-se explicar as três perguntas fundamentais formuladas por Lenio Streck e como elas estruturam uma Teoria da Decisão [1]. Em face disso e tendo em vista a densidade da matriz teórica em coment...STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta sexta-feira (25/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se delegados de polícia podem pedir dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial. A s…
