https://www.conjur.com.br/2021-nov-09/supremo-forma-maioria-suspensao-orcamento-secreto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como "orçamento secreto". Ministra Rosa Weber, relatora da açãoNelson Jr./STF Até a tarde desta terça-feira (9/11), seis ministros já se m...Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida
No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data em que cada parcela é efetivada. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qu…
