https://www.conjur.com.br/2025-mai-08/sumula-308-nao-e-aplicavel-em-casos-de-alienacao-fiduciaria-decide-stj/
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. A súmula diz que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, […]
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