http://www.conjur.com.br/2017-mai-26/stj-reduz-pena-condenado-encomendar-morte-dorothy-stang
Considerações sobre as circunstâncias do crime, o comportamento da vítima e as consequências do crime são argumentações genéricas e insuficientes para aumentar a pena-base de um réu. Assim entendeu o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir de 30 para 25 anos de prisão ...AGU terá mestrado profissional em Direito e Advocacia Pública
A Advocacia-Geral da União, por meio da sua Escola Superior, terá o seu primeiro programa de mestrado profissional em Direito e Advocacia Pública. A proposta do curso foi aprovada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vincul…
