https://www.conjur.com.br/2021-jul-18/negada-liminar-garantir-regime-aberto-tecnico-enfermagem-condenado-torturar-idoso
Por não verificar flagrante ilegalidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para concessão de regime aberto a um técnico de enfermagem condenado a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tor...Bellizze diverge sobre crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos
O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que o colegiado passe a admitir o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A…
