http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/stj-mantem-presa-mulher-reincidente-furtou-19-ovos-pascoa
O fato de o réu ser reincidente e cometer o crime enquanto cumpre pena em regime aberto não autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Habeas Corpus uma mulher condenada pelo furto de 19 ovos de Páscoa, ...TRT-2 manda concessionária indenizar família de atendente morta em pedágio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma concessionária a pagar R$ 200 mil em danos morais ao marido e cada uma das duas filhas de uma atendente de pedágio que morreu atropelada por um caminhão. No…