http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/stj-julgara-recurso-repetitivo-dano-ambiental-parana
Uma jurisprudência que irá disciplinar casos responsabilidade objetiva de empresas que adquiriram carga de navio que cometeu dano ambiental está prestes a ser firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro Villas Bôas Cueva enviou à 2ª Seção o julgamento de dois recursos repetitivos sobre ...Ausência de pagamento de adicional de insalubridade resulta em rescisão indireta
A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a magistrada, houv…
