STJ é realmente o tribunal da cidadania: julgamento do Tema 1.198

Vara Única de Cândido Mendes (MA), março de 2025. Foram identificadas 551 ações iguais pelo Poder Judiciário, todas propostas pelo mesmo advogado em 2024. Todas buscando a aposentadoria rural. Declarações de residência com formatação idêntica, procuraç...

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fachada do STJVara Única de Cândido Mendes (MA), março de 2025. Foram identificadas 551 ações iguais pelo Poder Judiciário, todas propostas pelo mesmo advogado em 2024. Todas buscando a aposentadoria rural. Declarações de residência com formatação idêntica, procurações outorgadas com assinaturas em nome de terceiros sem cumprimento das formalidades legais, além de documentos oficiais do INSS com […]

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