https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/stj-cjf-ampliam-atividades-presenciais-partir-amanha
A partir desta segunda-feira (17/5), o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal ampliarão suas atividades presenciais, após dois meses de medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19, adotadas por meio da Resolução STJ/GP 17/2021 e da Portaria 181 do CJF. ...TRF-2 mantém anulação de sentença arbitral que condenou Petrobras a indenizar acionistas
Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu a assembleia geral da Petrobras em que isso ficou decidido, o ente público não é obrigado a ser parte no processo arbitral. Além disso, …
