https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/stj-aceita-aproveitamento-preso-enem-remicao-pena
Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um preso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser considerado para fins de remição da pena. Reeducando foi aprovado em quatro das cinco áreas do conhecime...Governo aciona STF contra decisões que responsabilizam a União por fraude no INSS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do Instituto N…
