https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/stj-abranda-rigor-formal-conhecer-recurso-especial
O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não necessariamente precisa indicar em qual alín...Município terá de indenizar por idoso que morreu após queda em rampa de acesso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização por danos morais que o município de Montes Claros (MG) terá que pagar a cada um dos seis familiares de um senhor de 88 anos que sofreu uma queda na rampa de acesso…
