https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/stf-valida-normas-urgencia-tramitacoes-congresso
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos dos regimentos internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A decisão, unânime, foi tomada em sessão virtual no julgamento de ação direta de inconst...Presidente do TJ-SP recebe medalha da Justiça Militar, na qual nunca atuou
A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) homenageou o Judiciário de São Paulo com o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais. O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Jus…