https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/stf-retoma-discussao-modulacao-icms-mesmo-grupo
Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes. A decisão do caso, que h...Exigir ação para querela nullitatis é formalismo excessivo, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veicul…
