STF reitera validade de indulto de Bolsonaro a condenados com até 5 anos de pena máxima

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou a validade do indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. O julgamento virtual terminou na...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou a validade do indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (16/5). A discussão dizia respeito às regras do artigo 5º do decreto do […]

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