https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/stf-isenta-prestador-servicos-energia-uso-faixas-dominio
Empresas prestadoras de serviços de energia elétrica estão isentas de contribuição pecuniária por ocupação e uso de faixas de domínio e de áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, para instalação de redes de distribuição de energia. Este foi o entendimento da ministr...Decreto de Trump quer reduzir crimes previstos em regulamentos federais
O governo dos Estados Unidos publicou, no início de maio, um decreto para combater o “excesso de criminalização” em regulamentos federais. Na visão do presidente Donald Trump, o país é super-regulamentado e precisa dificultar a persecução p…
