https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/stf-discute-obrigatoriedade-aviso-direito-silencio
Confissões informais sem o prévio aviso ao silêncio por parte do agente de segurança pública tem sido alvo de controvérsia jurisprudencial no Judiciário. Supremo Tribunal Federal irá disciplinar jurisprudência em torno da obrigatoriedade de informar a presos em flagrante e averiguados o d...STF determina suspensão parcial de ação penal contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, oficializou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da Ação Penal 2.668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos denunciados no Núcleo 1 do golpe de Estado, junto com …