https://www.conjur.com.br/2025-mai-10/stf-derruba-decreto-de-sc-que-proibia-linguagem-neutra-em-escolas/
É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem neutra ou de qualquer outra forma não uniformizada da língua portuguesa. A conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que derrubou mais uma norma estadual que proibia a chamada linguagem neutra — aquela que afasta o gênero […]
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