https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/controversias-juridicas-quarto-hotel-inviolabilidade-domicilio
A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrát...MC Poze do Rodo e o devido processo legal
Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, foi preso semana passada em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo dia, em audiência de custódia, decidiu-se pela prisão temporária por 30 dias, que …
