https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/criminologico-data-laudo-base-progressao
Em razão da determinação de elaboração de exame criminológico, o dia em que houve o parecer técnico favorável para a progressão ao regime semiaberto é que deve servir de data-base para calcular a nova progressão de pena ao regime aberto. Posição prevalecente no STJ, ao fim e ao cabo, é menos...Empresa aérea deve incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa aérea inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e condenou a empresa por dano moral coletivo em razão do descumprimento da lei. Segundo o …
