https://www.conjur.com.br/2021-mai-12/sancionada-lei-permite-afastamento-gestante-covid
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas gestantes durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. Reprodução O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de ...Procon tem legitimidade para autuar concessionária de energia, diz TJ-ES
Os Procons têm legitimidade para fiscalizar e autuar qualquer empresa que viole o Código de Defesa do Consumidor, até mesmo uma concessionária de serviço público. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou p…
