http://www.conjur.com.br/2017-mai-27/samy-charifker-gorjetas-nao-podem-tributadas-receita
Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A nova Lei, batiz...Fachin participa de evento sobre liberdade de expressão em Brasília
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participará nesta terça-feira (29/4) do Fórum Liberdade de Expressão: 150 Anos em Defesa da Liberdade e da Democracia, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo no B Hotel, em Brasí…
