https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/rocha-evaristo-stf-adpf-279-acesso-justica
A assistência jurídica integral e gratuita deve ser prestada por uma instituição permanente, autônoma, estruturada em simetria ao Ministério Público e à magistratura, que é a Defensoria Pública. Mas, por ser a mais nova instituição do sistema de Justiça brasileiro, ela ainda não está presente em ...STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta sexta-feira (25/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se delegados de polícia podem pedir dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial. A s…
