http://www.conjur.com.br/2017-jan-23/responsabilidade-provedor-conteudo-terceiro-internet
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, MCI) vem sendo amplamente aplicado nos tribunais brasileiros, além de servir de inspiração para importantes iniciativas legislativas no exterior, como a Declaração de Direitos na Internet italiana. Um dos aspectos mais relevantes do Marco Civil é o t...Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn no Dia da Adoção
O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês rebor…
