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Reflexos da Súmula 652 do STJ na defesa do patrimônio cultural

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou no último dia 2 dois novos enunciados sumulares. Como se sabe, as súmulas (do latim summa = síntese) são o resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos de um...

https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/ambiente-juridico-reflexos-sumula-652-stj-defesa-patrimonio-cultural

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou no último dia 2 dois novos enunciados sumulares. Como se sabe, as súmulas (do latim summa = síntese) são o resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos de um tribunal e servem para a orientação da co...

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