http://www.conjur.com.br/2016-out-10/recusar-compra-suposta-nota-falsa-gera-danos-morais
Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral. É o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença anterior e condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais a ...Uso de EPI danificado gera indenização por acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um EPI danificado contribuiu para que ele se machucasse com um fa…
