https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/rabello-cedae-guerra-liminares-retrata-inseguranca-juridica
A licitação de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a alguns municípios da região metropolitana gerou quatro liminares que ocasionaram enorme insegurança jurídica no prosseguimento do procedimento. Duas liminares foram dadas por do...Vidas em risco: o alarmante descaso dos planos de saúde frente a decisões judiciais
No Estado democrático de Direito, o cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário indica regra básica, cabendo àquele que discorda do seu conteúdo ou conclusão o manejo do correspondente recurso. Nesse sentido, nos ensina Nelson Nery Junior [1]: …
