PT contesta conversão de faculdade em empresa pública

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020, de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da c...

https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/pt-contesta-conversao-faculdade-sao-bernardo-empresa-publica

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020, de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da cidade, antes uma autarquia municipal, em empr...

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