https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/principio-insignificancia-aplica-mesmo-reincidencia
O princípio da insignificância, adotado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos casos em que a lesividade da conduta é mínima e não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima, deve ser aplicado ainda que o réu seja reincidente. Esse entendimento foi adotado pela ministra Ros...Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn no Dia da Adoção
O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês rebor…
