https://www.conjur.com.br/2022-mai-07/tribunal-juri-principio-correlacao-entre-acusacao-decisao-juri
No direito processual penal, um princípio que confere segurança jurídica aos atos decisórios e aos acusados é o da correlação entre a acusação e a sentença. É uma garantia de que ninguém será condenado para além da imputação inicial. Essa garantia também decorre do sistema acusatório, que cont...CNJ promove edição regional de festival de inovação em Foz do Iguaçu
O Conselho Nacional de Justiça promoverá mais uma edição regional do Festival de Inovação no Poder Judiciário (FestLabs), desta vez em Foz do Iguaçu (PR), nesta quinta-feira (8/5) e nesta sexta (9/5). A iniciativa está alinhada à Resolução 395/2021 do …
