http://www.conjur.com.br/2017-ago-31/liberdade-expressao-partido-questiona-codigo-penal-militar
Alegando que um dos dispositivos fere a liberdade de expressão, o Partido Social Liberal (PSL) foi ao Supremo Tribunal Federal contra o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969). A reclamação refere-se ao artigo 166, que prevê pena de até 1 ano de detenção para o militar ou assemelhado que pub...STF rejeita preliminares e mantém andamento de ação penal contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 do golpe de Estado e manteve a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu …
