https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/pgr-manifesta-indiciamento-renan-feito-delegado
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela desconstituição de indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) feito pelo delegado da Polícia Federal Vinicius Venturini. Ou, caso o indiciamento ainda não tenha ocorrido, que a autoridade policial se abstenha de promovê-lo. O pedido fora ...Tema nº 1.389: o debate quanto à licitude da ‘pejotização’
O STF (Supremo Tribunal Federal), no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da Repercussão Geral), tratou de questões centrais envolvendo a licitude de certas formas alternativas de contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços. Ainda que…
