http://www.conjur.com.br/2016-out-09/pesquisa-jurisprudencia-stj-avaliada-forma-positiva
Os serviços de pesquisa processual e pesquisa de jurisprudência disponibilizados no site do Superior Tribunal de Justiça foram avaliados de forma positiva por 71,8% e 91,8%, respectivamente, dos usuários que responderam a pesquisa feita pelo portal. São os primeiros resultados após o lançamento d...Gravidade abstrata do crime não justifica regime fechado, reitera STJ
A Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime não é uma justificativa idônea para a imposição de regime prisional mais severo do que aquele permitido pela pena aplicada. Esse foi o fu…
