https://www.conjur.com.br/2021-abr-30/partido-stf-determine-providencias-urgentes-covid-19
O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta sexta-feira (30/4), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo PT, com pedido de liminar, para determinar providências urgentes em relação a medidas de isolamento social para conter a epidemia da Covid-19. A ação foi distribuída, p...TJ-SP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Dracena (SP) que condenou o estado de São Paulo a fornecer medicamento à base de canabidiol, não incorporado ao Sistema Único de Saúde, para tratamento e…
