https://www.conjur.com.br/2021-mai-10/partido-nulidade-licitacao-saneamento-basico-rio
O PDT ajuizou uma arguição de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo a nulidade do processo licitatório para concessão de serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Agência BrasilPDT pede nulidade de licitação de saneamento básico no Rio de Ja...TJ-SP derruba lei da capital que proíbe apostas com animais
A competência para legislar sobre sistemas de apostas, consórcios e sorteios é da União, de acordo com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança e declarou a incons…