http://www.conjur.com.br/2017-ago-31/agu-descriminalizacao-cannabis-cabe-legislativo
Cabe ao Poder Legislativo, enquanto representante da sociedade, decidir sobre eventual descriminalização da cannabis — planta psicotrópica a partir da qual a maconha é obtida. É o que a Advocacia-Geral da União defende em manifestação encaminhada na segunda-feira (28/8) ao Supremo Tribunal Federa...‘Pejotização’ do trabalho: o que está em jogo no Supremo
Não é mais novidade que o Supremo Tribunal Federal tem tentado nos últimos anos fazer a reforma trabalhista que não foi feita pelo Estado-Legislador em 2017. As reclamações constitucionais vinham atuando como meio para se alcançar a expansão do que não…
