https://www.conjur.com.br/2021-mai-01/opiniao-crise-positivismo-juridico-justica-trabalho
Há muito se sabe que entre o exagero daqueles que confundem o Estado com a própria realidade social, e nos apresentam o Direito como uma simples roupagem das relações de convivência, e o exagero daqueles que fazem abstração da sociedade para só apreciar o mundo jurídico como um mundo puro de norm...Direito de resolução contratual é extinto se a cobrança prescreve, decide STJ
Apesar de não existir prazo previsto em lei para o exercício do direito de resolução contratual, ele não é perpétuo. Esse direito não está sujeito à prescrição, mas a pretensão de cobrança proveniente do mesmo contrato está. Assim, se essa pretensão pr…
