https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/opiniao-acao-divorcio-tutelas-provisorias
As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm reconhecido a possibilidade de concessão provisória do divórcio. Como fundamento, dispõem que, ainda que não exi...Google deve disponibilizar 2 mil vídeos da Jovem Pan sob investigação
O Google Brasil deve disponibilizar cerca de 2,3 mil vídeos de programas da Jovem Pan à Justiça Federal. A decisão é da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu uma liminar para a produção antecipada de provas ao Sl…
