https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/operadora-indenizar-municipio-teve-nome-negativado
Nos casos de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. Empresa de telefonia precisa provar que tinha contrato com o usuário 123RF Com esse entendimento, a 1ª Câmara ...STF mantém afastamento de desembargadores suspeitos de vender decisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da Repúb…
