http://www.conjur.com.br/2017-jan-23/ofensas-redes-sociais-reacoes-difusas-internet-parte
Na coluna da semana passada, vimos que, a par das reações instantâneas e difusas da própria internet ao que é nela inserido, o Judiciário tem sido bastante procurado para outros tipos de resposta (como a reparação pecuniária) a conteúdos considerados ofensivos. Em regra, as indenizações não alcan...Comissão da Câmara aprova livre estacionamento para oficial de Justiça em serviço
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de Justiça em serviço. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), na …
